Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa para quem busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Atuamos de forma dedicada para garantir o direito de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, auxiliando desde a análise de documentos e critérios de elegibilidade até a interposição de recursos e ações judiciais, caso necessário.
Com ampla experiência no Direito Previdenciário, nossa equipe proporciona orientação personalizada e soluções eficazes, garantindo que você tenha o suporte necessário para acessar esse direito essencial. Entre em contato e assegure sua proteção social!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se manter ou serem sustentados pela família. Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário atender aos critérios de baixa renda. O benefício garante um salário-mínimo mensal, sendo um importante suporte para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
