É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.
- Divórcio
- Pensão alimentícia
- Paternidade
- Guarda e visita
- Filiação
- Socioafetiva
- Alienação Parental
- Interdição e Curatela
- Interdição Judicial
- Partilha de Bens
