Imagine a seguinte situação: um casal convive há mais de dez anos em São Paulo. Construíram uma vida juntos, mobiliaram um apartamento, planejaram viagens e
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Direitos da Viúva Sobre a Casa Após o Falecimento do Marido
O falecimento de um cônjuge gera uma série de questões legais, especialmente no que diz respeito à partilha de bens. Uma das principais dúvidas é