Receber uma negativa de atestado médico no ambiente de trabalho é uma situação que gera dúvidas e preocupação. Afinal, quando estamos doentes, é nosso direito legal nos afastarmos das atividades para preservarmos a saúde. Mas afinal, a empresa pode recusar seu atestado médico? E, em caso de recusa, o que fazer para garantir seus direitos?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes quando o empregador pode contestar um atestado, quais são seus direitos e quais medidas adotar para proteger sua saúde e sua posição no trabalho.
Em quais casos a empresa pode recusar o atestado médico?
De maneira geral, o atestado médico devidamente preenchido é um documento válido e obrigatório para justificar a falta ao trabalho por motivo de saúde. No entanto, existem situações específicas em que a empresa pode, sim, questionar ou recusar um atestado.
Por exemplo:
- Inconsistências no atestado, como ausência de informações obrigatórias (CRM do médico, assinatura, data de emissão);
- Atestados falsificados ou emitidos por profissionais não habilitados;
- Suspeitas fundamentadas de fraude ou má-fé por parte do empregado.
Nesses casos, o empregador pode solicitar a perícia médica ou encaminhar o funcionário para o médico da empresa para avaliação. Vale lembrar que essa atitude precisa ser feita com respeito e boas práticas, respeitando a dignidade do trabalhador.
Quais informações obrigatórias o atestado deve conter?
Para que o atestado médico seja considerado válido, ele deve conter alguns dados essenciais, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM):
- Identificação do profissional de saúde (nome, número de registro no CRM);
- Descrição do tempo necessário de afastamento;
- Data de emissão do atestado;
- Assinatura e carimbo do médico.
Além disso, é importante destacar que o médico não é obrigado a descrever o diagnóstico, a menos que haja autorização expressa do paciente. Isso garante o sigilo médico.
E se a empresa desconfiar do atestado?
Caso a empresa desconfie da autenticidade ou veracidade do atestado, ela pode, por exemplo:
- Solicitar uma perícia médica oficial;
- Enviar o empregado ao serviço médico da empresa, se houver;
- Realizar uma investigação interna antes de aplicar qualquer penalidade.
Por outro lado, a empresa não pode simplesmente recusar um atestado sem qualquer justificativa concreta. Fazer isso sem provas pode configurar assédio moral ou abuso de poder.
O que fazer se a empresa recusar o seu atestado médico?
Se a empresa recusar seu atestado médico de maneira injustificada, você deve seguir alguns passos para se proteger:
1. Solicite a justificativa por escrito
Peça que a empresa formalize, por escrito, os motivos da recusa. Isso pode ser essencial caso você precise levar o caso à Justiça do Trabalho.
2. Guarde toda a documentação
Mantenha em seu poder:
- Cópia do atestado médico;
- E-mails ou mensagens trocadas com o RH ou superiores;
- Qualquer documento relacionado ao pedido de afastamento.
Essa documentação poderá ser usada como prova se necessário.
3. Procure orientação jurídica
Em caso de dúvidas ou se você sentir que seus direitos estão sendo violados, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. O profissional poderá analisar o caso concreto e indicar as melhores medidas.
4. Denuncie, se for o caso
Se a recusa ao atestado vier acompanhada de ameaças, descontos indevidos ou assédio moral, você pode realizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou acionar o sindicato da sua categoria.
O que diz a CLT sobre atestado médico?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o trabalhador em situações de afastamento por motivo de saúde. De acordo com o artigo 6º e 131 da CLT, as faltas justificadas por atestado médico não podem ser descontadas do salário.
Além disso, em afastamentos superiores a 15 dias, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença pelo INSS. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa o pagamento do salário normalmente.
É importante observar que o não reconhecimento de um atestado médico pode gerar implicações jurídicas para a empresa, caso a situação seja levada aos tribunais.
Conclusão: seus direitos devem ser respeitados
Em resumo, a empresa não pode recusar um atestado médico válido sem motivos consistentes. Se isso acontecer, o trabalhador tem meios legais para se defender e exigir o respeito aos seus direitos.
Preservar a saúde e garantir seus direitos trabalhistas deve ser prioridade. Por isso, ao enfrentar qualquer problema relacionado ao seu atestado, não hesite em buscar orientação jurídica adequada.
Se você está passando por uma situação como essa ou precisa de auxílio jurídico especializado, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudar você a defender seus direitos com seriedade e comprometimento.
