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Empresa pode obrigar funcionário a usar celular pessoal? Entenda seus direitos

21 de abril de 202619 de abril de 2026 0 Comentários Direito Trabalhista
Close-up de mãos manuseando um celular e uma caneta sobre uma mesa de madeira em ambiente de escritório iluminado.

Sua conta de celular triplicou por causa dos grupos de trabalho e a memória do aparelho está lotada de fotos de notas fiscais ou produtos.

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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): o que é, para que serve e como emitir

20 de abril de 202617 de abril de 2026 0 Comentários Direito Trabalhista
Mãos de advogado segurando documento impresso da CNDT sobre mesa de escritório de madeira escura com xícara de café ao lado.

Perder a venda de um imóvel comercial em São Bernardo do Campo ou ser desclassificado de uma licitação pública na capital paulista no último minuto

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Acidente de Trabalho: Quem Paga Remédios e Tratamento?

19 de abril de 202617 de abril de 2026 0 Comentários Direito Trabalhista
Pessoa organizando notas fiscais e receitas médicas sobre uma mesa para solicitar reembolso de tratamento após acidente de trabalho.

O custo de um acidente de trabalho não termina no momento em que a ambulância sai da empresa. Para o funcionário que se machucou em

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Posso mudar o sobrenome do meu filho sem autorização do pai? Guia Completo Slug: mudar-sobrenome-filho-sem-autorizacao-pai

18 de abril de 202617 de abril de 2026 0 Comentários Direito de Família
Mãos de uma mulher revisando documentos de registro civil sobre uma mesa de madeira iluminada.

Ter que carregar um sobrenome que não representa a realidade afetiva da criança, ou que remete a um pai ausente, gera um incômodo diário em

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Posso Ser Responsabilizado por Crimes com Meu Documento Perdido? Entenda Seus Direitos

17 de abril de 202615 de abril de 2026 0 Comentários Direito Civil fraude de identidade
Advogado em seu escritório, segurando um documento jurídico sobre roubo de identidade, analisando como lidar com fraudes de documentos perdidos.

Descobrir que seu RG ou CNH sumiu já causa uma dor de cabeça imensa. Receber uma cobrança indevida ou uma intimação policial por algo que

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Reconhecimento de Paternidade Tardio: Guia Completo de Direitos e Procedimentos

16 de abril de 202612 de abril de 2026 0 Comentários Direito de Família
Homem e jovem adulto conversando de forma acolhedora em um ambiente profissional de consultoria jurídica.

A descoberta ou a decisão de buscar o reconhecimento de paternidade após anos de silêncio traz um misto de ansiedade e esperança. Para muitas mães,

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Guarda dos Filhos: Entenda os 5 Critérios que os Juízes de SP mais usam para decidir

15 de abril de 202612 de abril de 2026 0 Comentários Direito de Família
Advogado conversa de forma acolhedora com um pai e uma mãe em um escritório de advocacia sóbrio.

A decisão sobre a guarda dos filhos costuma ser o ponto de maior tensão em um processo de separação. O medo de perder o convívio

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Grafite ou Pichação? Entenda a Lei, as Multas em SP e o Crime Ambiental

14 de abril de 202612 de abril de 2026 0 Comentários Direito Administrativo
Advogado em escritório consultando legislação sobre crimes ambientais e patrimônio urbano em São Paulo.

Imagine que você acorda pela manhã, abre o portão da sua casa ou do seu comércio em um bairro como a Vila Madalena ou o

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Barulho no Condomínio: O Guia Jurídico para Acionar a Justiça e Garantir o Sossego

13 de abril de 202611 de abril de 2026 0 Comentários Direito Imobiliário Perturbação do sossego
Homem em seu apartamento em São Paulo expressando desconforto com barulho vindo do teto, representando conflito de vizinhança.

Chegar em casa após um dia exaustivo no trânsito de São Paulo e não conseguir relaxar por causa do barulho excessivo do vizinho é uma

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Vendedor Mentiu na Venda do Carro Usado? Veja Como Recuperar seu Dinheiro e Seus Direitos

12 de abril de 202611 de abril de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor
Homem com expressão preocupada analisa documentos e contrato de compra de veículo dentro de um escritório.

Você economizou por meses, pesquisou modelos em diversas plataformas e, finalmente, encontrou o que parecia ser a oportunidade ideal. O anúncio prometia um carro “único

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