No dia a dia do trabalho, imprevistos de saúde podem acontecer, e o atestado médico é o documento que justifica a ausência do empregado. No entanto, surge uma dúvida comum: o que acontece se meu atestado médico ultrapassar 15 dias? Essa é uma questão importante que envolve tanto os direitos do trabalhador quanto as obrigações do empregador.
Para que você, trabalhador, entenda seus direitos e saiba como proceder nessa situação, preparamos este artigo completo e detalhado. Afinal, um afastamento por motivo de saúde mais prolongado exige atenção e conhecimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
Atestado Médico: Uma Justificativa Legal para a Ausência
Primeiramente, é fundamental entender que o atestado médico é um direito do trabalhador e um dever do médico. Ele comprova a necessidade de afastamento do trabalho por motivos de saúde, seja por doença ou acidente. A legislação trabalhista brasileira reconhece a validade do atestado médico emitido por profissionais habilitados.
É importante ressaltar que o atestado médico deve conter algumas informações essenciais, como o nome do paciente, o período de afastamento recomendado, o diagnóstico (com o CID, se autorizado pelo paciente), a assinatura e o carimbo do médico.
Os Primeiros 15 Dias de Afastamento: Responsabilidade do Empregador
De acordo com a legislação trabalhista, nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente, a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado é do empregador. Ou seja, mesmo ausente do trabalho com atestado médico, você continua recebendo sua remuneração normalmente durante esse período inicial.
Para que isso ocorra, é necessário apresentar o atestado médico à empresa dentro do prazo estabelecido (que pode variar conforme a política interna da empresa ou convenção coletiva de trabalho). Guarde uma cópia do atestado para sua segurança.
Ultrapassou 15 Dias: O Papel do INSS e o Auxílio-Doença
Entretanto, a situação muda quando o período de afastamento indicado no atestado médico ultrapassa os 15 dias. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do salário passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalhador terá direito ao auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária.
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisará passar por uma perícia médica no INSS. Essa perícia tem como objetivo avaliar se a incapacidade para o trabalho persiste e se justifica o afastamento por um período maior.
Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?
Assim que o atestado médico indicar um afastamento superior a 15 dias, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. Esse agendamento pode ser feito de diversas formas:
- Pelo site ou aplicativo “Meu INSS“;
- Pelo telefone 135.
Ao agendar a perícia, é fundamental ter em mãos todos os documentos médicos que comprovam a incapacidade, como o atestado médico original (com mais de 15 dias), exames, laudos e relatórios médicos. Quanto mais completa for a documentação, maiores as chances de o benefício ser concedido.
Durante a perícia médica, o perito do INSS irá avaliar o trabalhador e analisar a documentação apresentada. Ele poderá conceder o benefício por um determinado período ou, caso entenda que não há incapacidade, negar o pedido.
Direitos e Deveres do Trabalhador Afastado
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador tem alguns direitos e deveres importantes:
- Receber o auxílio por incapacidade temporária: O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições previdenciárias do trabalhador.
- Manter o contrato de trabalho suspenso: O período de afastamento não pode ser motivo para demissão por justa causa.
- Realizar o tratamento médico: É fundamental seguir as orientações médicas para se recuperar e retornar ao trabalho o mais breve possível.
- Comunicar qualquer alteração ao INSS: Caso haja prorrogação do afastamento ou melhora da condição de saúde, o INSS deve ser informado.
Obrigações do Empregador Durante o Afastamento Prolongado
Da mesma forma, o empregador também tem algumas obrigações durante o afastamento do empregado por mais de 15 dias:
- Realizar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.
- Aguardar o retorno do empregado: O contrato de trabalho fica suspenso, e o empregador não pode contratar outro profissional para a vaga de forma definitiva.
- Manter o vínculo empregatício: O empregador não pode demitir o empregado durante o período de afastamento, salvo em casos específicos previstos em lei (como justa causa comprovada por outro motivo).
- Garantir o retorno ao mesmo cargo ou função: Ao retornar do afastamento, o empregado tem direito de voltar a exercer a mesma função que ocupava antes.
Possíveis Problemas e Como Resolver
Em algumas situações, podem surgir problemas relacionados ao atestado médico com mais de 15 dias e ao auxílio por incapacidade temporária. Alguns exemplos comuns incluem:
- Negativa do INSS: Se o INSS negar o pedido de auxílio, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.
- Divergência entre o atestado médico e a perícia do INSS: Nesses casos, é importante buscar orientação médica e jurídica para entender as opções disponíveis.
- Dificuldade em agendar a perícia: O trabalhador deve insistir no agendamento e buscar alternativas, como o atendimento presencial em uma agência do INSS.
Para evitar ou solucionar esses problemas, é fundamental ter toda a documentação médica organizada, buscar informações nos canais oficiais do INSS e, se necessário, procurar o auxílio de um advogado trabalhista ou especialista em direito previdenciário.
A Importância da Orientação Jurídica
Em suma, quando o atestado médico ultrapassa os 15 dias, a situação exige atenção tanto do trabalhador quanto do empregador. Conhecer os direitos e deveres de cada um é essencial para evitar problemas e garantir que o afastamento por motivo de saúde ocorra de forma legal e justa.
Portanto, se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos em relação ao atestado médico e ao auxílio por incapacidade temporária, não hesite em procurar a orientação de um advogado trabalhista. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso específico e oferecer o suporte jurídico necessário para garantir seus direitos e proteger seus interesses.
Lembre-se, a saúde é um direito fundamental, e o afastamento do trabalho por motivo médico é uma garantia legal. Esteja sempre bem informado e busque ajuda profissional quando necessário.
