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Tag: redução de cláusula penal

Multa Contratual Abusiva: Entenda Quando é Possível Anular ou Reduzir o Valor

29 de dezembro de 202525 de dezembro de 2025 0 Comentários Direito Civil anulação de multa contratual, direito civil São Paulo, multa contratual abusiva, redução de cláusula penal, revisão de contrato
Advogado em São Paulo analisa cláusula penal em contrato sobre mesa de madeira, indicando foco em revisão de multa abusiva.

Ao assinar um contrato — seja de aluguel, de prestação de serviços ou de compra e venda — é comum que as partes foquem no

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