O Complexo viário Pirituba-Lapa, aguardado há mais de quatro décadas pelos moradores da região, já tem data prevista para o início de sua construção: maio
Estado deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ
Com base nas novas regras do Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o
Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?
Apesar do decreto publicado em 2018 ter revogado de forma abstrata tal artigo, o candidato deficiente que for eliminado em um teste de aptidão física
Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener
É abusivo condicionar liberação de verba à presença da parte
É ilegal e abusivo condicionar a liberação de verba à presença da parte e do advogado, mesmo que este tenha procuração. Assim entendeu o desembargador Marco Antonio
Construtora pode reter chaves mesmo se banco diz que imóvel foi quitado
A construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, mesmo que conste como quitado no contrato de alienação
Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por