A chegada de um filho é um momento transformador na vida de qualquer família. Tradicionalmente, o foco da licença-maternidade sempre esteve na figura da mãe, responsável pela gestação e amamentação nos primeiros meses de vida do bebê. No entanto, o papel do pai na criação e nos cuidados iniciais tem ganhado cada vez mais reconhecimento e importância. É nesse cenário que surge a licença-paternidade estendida, um direito fundamental que permite ao pai dedicar mais tempo à família nesse período tão especial.
Muitos pais ainda desconhecem que podem ter direito a mais do que os cinco dias padrão de licença. Afinal, quando o pai pode requerer mais dias e quais são as condições para isso? Neste artigo, vamos explorar as nuances da legislação brasileira sobre a licença-paternidade, desvendando as possibilidades de extensão e como os pais podem garantir esse benefício para apoiar suas famílias desde o início.
A Licença-Paternidade Tradicional: O Ponto de Partida
Para entender a licença-paternidade estendida, precisamos primeiro revisitar a regra geral. No Brasil, o Artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, juntamente com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê a licença-paternidade de cinco dias corridos. Esse direito é garantido a todo trabalhador com carteira assinada (regime CLT) e deve ser contado a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê ou da adoção.
Essa licença inicial é um direito irrenunciável, ou seja, o pai não pode abrir mão dela. O objetivo é permitir que o pai esteja presente nos primeiros momentos de vida do filho, oferecendo apoio à mãe e participando ativamente dos cuidados com o recém-nascido ou criança adotada.
O Caminho para a Licença-Paternidade Estendida: Mais Além dos Cinco Dias
A boa notícia é que, em diversas situações, os pais podem estender esse período de cinco dias. As principais formas de licença-paternidade estendida no Brasil são:
1. Programa Empresa Cidadã
A modalidade mais conhecida para a extensão da licença-paternidade é através do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009. Originalmente voltado para a prorrogação da licença-maternidade, ele foi estendido também para a paternidade pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Para aderir a este programa, a empresa deve ser tributada com base no lucro real e fazer a adesão voluntariamente junto à Receita Federal. Ao aderir, a empresa pode deduzir do Imposto de Renda os valores referentes à prorrogação das licenças.
Como funciona a licença-paternidade pelo Programa Empresa Cidadã?
- O pai tem direito a mais 15 dias de licença, somando um total de 20 dias corridos (5 dias obrigatórios + 15 dias de prorrogação).
- Para ter direito aos 15 dias adicionais, o pai deve requerer a prorrogação em até dois dias úteis após o parto ou a adoção.
- Além disso, o pai deve comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Essa exigência visa incentivar o pai a se engajar ativamente nos cuidados e na educação do filho. Muitas empresas ou instituições oferecem cursos online ou presenciais para cumprir esse requisito.
- Importante: durante o período de prorrogação da licença-paternidade, o empregado não pode exercer qualquer atividade remunerada. Caso isso aconteça, a licença é imediatamente suspensa.
Portanto, se você trabalha em uma empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã, você tem uma excelente oportunidade de estender seu tempo com o bebê. É crucial verificar com o departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa se ela faz parte do programa.
2. Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs)
Outra fonte importante de dias adicionais para a licença-paternidade são as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) ou os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) de cada categoria profissional. Muitas vezes, os sindicatos negociam com as empresas ou setores acordos que preveem benefícios superiores aos da legislação geral.
Por exemplo, algumas CCTs estabelecem licenças-paternidade de 7, 10, 15 ou até mais dias, independentemente da adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã. Isso acontece porque a negociação coletiva tem o poder de criar direitos mais vantajosos para os trabalhadores.
Como saber se sua categoria tem esse benefício?
- Consulte o sindicato da sua categoria profissional.
- Verifique o Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho que se aplica à sua empresa. O RH da sua empresa também pode fornecer essa informação.
Essa é uma via muito comum e, muitas vezes, desconhecida pelos pais. A consulta a esses documentos pode revelar uma surpresa agradável e garantir mais tempo em família.
3. Servidores Públicos
Para os servidores públicos, a licença-paternidade também pode ter regras específicas, que variam conforme a esfera de governo (federal, estadual ou municipal) e o regime jurídico.
- No âmbito federal, por exemplo, o Decreto nº 8.737/2016 prevê a licença-paternidade de cinco dias e a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias para os servidores que solicitarem no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção, e que participarem de atividade de orientação sobre paternidade responsável, seguindo uma lógica similar ao Programa Empresa Cidadã.
- Estados e municípios podem ter suas próprias legislações, que podem prever prazos diferentes ou condições adicionais.
Portanto, se você é servidor público, é fundamental consultar o estatuto ou a legislação específica que rege sua carreira para verificar seus direitos.
Situações Específicas: Casos de Adoção e Guarda Judicial
A licença-paternidade não se restringe apenas ao nascimento de um filho biológico. Ela também se aplica em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a licença-paternidade (e sua prorrogação pelo Empresa Cidadã, se aplicável) é garantida ao pai adotante nas mesmas condições do pai biológico. O prazo da licença começa a contar a partir da data de concessão da guarda para fins de adoção ou da própria adoção.
Isso reforça a importância da presença paterna no acolhimento e adaptação da criança à nova família, reconhecendo que o vínculo se constrói independentemente da via biológica.
Como Requerer a Licença-Paternidade Estendida: Passos Importantes
Para garantir seu direito à licença-paternidade estendida, siga estes passos:
- Informe-se na sua empresa: Converse com o departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa assim que possível, preferencialmente durante a gestação ou tão logo saiba da adoção. Pergunte se a empresa faz parte do Programa Empresa Cidadã ou se existe alguma Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho que garanta dias adicionais de licença-paternidade.
- Cumpra os requisitos: Se a empresa for do Programa Empresa Cidadã, participe do curso ou atividade de paternidade responsável e guarde o comprovante.
- Faça o requerimento no prazo: O pedido de prorrogação, especialmente no Programa Empresa Cidadã, deve ser feito em até dois dias úteis após o parto ou a adoção. Para a licença de cinco dias, basta apresentar a certidão de nascimento ou o termo de guarda/adoção.
- Documentação: Tenha em mãos a certidão de nascimento da criança ou o termo de guarda/adoção.
- Acompanhamento jurídico: Se houver qualquer dificuldade ou negativa por parte da empresa, ou se você tiver dúvidas sobre seus direitos, não hesite em procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho ou Direito de Família. Esse profissional poderá analisar seu caso específico, orientar sobre a documentação necessária e, se for preciso, tomar as medidas legais cabíveis para garantir seu direito.
A Importância da Presença Paterna na Primeira Infância
A luta pela licença-paternidade estendida reflete uma mudança social importante: o reconhecimento da relevância da figura paterna nos primeiros anos de vida da criança. Estudos demonstram que a presença ativa do pai desde o nascimento contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos filhos. Além disso, fortalece os laços familiares e auxilia na divisão de responsabilidades com a mãe, promovendo um ambiente familiar mais equilibrado e saudável.
Ter mais tempo para se adaptar à nova rotina, participar dos primeiros cuidados, como amamentação (se a mãe precisar de apoio), troca de fraldas, banho e momentos de carinho, não é apenas um benefício para o pai, mas um investimento crucial no futuro da criança e no bem-estar de toda a família.
Conclusão
A licença-paternidade estendida é um direito valioso que muitos pais ainda não utilizam plenamente, seja por desconhecimento ou por falta de informação sobre as regras. É essencial que os pais busquem se informar sobre as leis e os acordos coletivos que podem lhes garantir mais dias ao lado de seus filhos nos primeiros e tão importantes momentos de vida.
Se você é pai, ou será em breve, não deixe de verificar suas possibilidades. A presença paterna é um alicerce fundamental para a família moderna, e a lei, com suas nuances, oferece caminhos para que essa presença seja cada vez mais fortalecida. Se tiver dúvidas ou precisar de auxílio para requerer seus direitos, um advogado especializado pode ser seu melhor aliado.
