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Demissão e carteira de trabalho: qual o prazo para a empresa dar baixa?

14 de outubro de 202511 de abril de 2026 0 Comentários Direito Trabalhista advogado trabalhista, baixa CTPS, demissão, multa atraso baixa carteira, prazo 5 dias úteis, prazo baixa carteira de trabalho
Foto de uma mão segurando um smartphone com a Carteira de Trabalho Digital na tela, simbolizando o prazo de baixa após a demissão e a obrigatoriedade da empresa.

A baixa na carteira de trabalho – ou, no jargão técnico, a anotação da rescisão do contrato de trabalho – é um ato formal e

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A empresa pode me demitir enquanto estou afastado pelo INSS?

20 de agosto de 20256 de setembro de 2025 0 Comentários Direito Previdenciário Afastamento INSS, demissão, demissão acidente de trabalho, demissão auxílio-doença, demissão durante licença médica, demissão suspensão contrato, estabilidade provisória

Afastar-se do trabalho por motivo de doença ou acidente é uma situação delicada. Muitas vezes, o trabalhador já está em uma condição de vulnerabilidade, e

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