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Categoria: Direito do Consumidor

Direitos do Aluno com Deficiência em Escola Particular: Guia Completo contra Taxas e Exclusão

18 de março de 202613 de março de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor
Uma professora sentada ao lado de um aluno em uma sala de aula iluminada, auxiliando-o em uma atividade escrita com atenção e acolhimento.

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Oficina pode testar carro de cliente na rua? Conheça seus direitos e riscos

9 de março de 20267 de março de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor

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O que fazer quando o banco cobra tarifa indevida?

28 de fevereiro de 202624 de fevereiro de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor

Você abre o aplicativo do banco para conferir o saldo e nota um desconto de R$ 45,00, R$ 60,00 ou até mais, sob uma sigla

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Banco pode bloquear conta por dívida?

21 de fevereiro de 202617 de fevereiro de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor

De maneira geral, não. O banco não possui autoridade para “congelar” ou bloquear o acesso de um cliente à sua conta apenas por existir uma

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Veículo Abandonado em Oficina: Posso Vender? Conheça as Regras Legais

17 de fevereiro de 20269 de fevereiro de 2026 0 Comentários Direito do Consumidor

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Qual o limite da multa por atraso de mensalidade? [Guia Completo]

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Dívida Prescrita: Débitos de Mais de 5 Anos Podem ser Cobrados?

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