A jornada da maternidade solo no Brasil é marcada por uma força imensa, mas também por inúmeros desafios, principalmente financeiros. Equilibrar o orçamento, garantir o sustento, a educação e a saúde dos filhos é uma batalha diária. Em meio a tantas responsabilidades, surgem dúvidas cruciais sobre direitos e apoios disponíveis.
Uma das perguntas mais comuns e importantes que chegam ao nosso escritório é: “Posso receber a pensão alimentícia do pai do meu filho e, ao mesmo tempo, ter direito a um auxílio do governo, como o Bolsa Família?”.
Essa é uma dúvida muito pertinente, pois a resposta envolve o cruzamento de regras do Direito de Família com as normas da Assistência Social. A boa notícia é que um direito não anula o outro automaticamente. No entanto, é fundamental entender como eles se relacionam para não ter surpresas ou perder um benefício por falta de informação.
Neste artigo completo, vamos esclarecer de uma vez por todas essa questão. Continue a leitura para entender a natureza de cada direito e como garantir o melhor para a sua família.
Direitos Distintos, Finalidades Diferentes: Entendendo a Pensão e o Auxílio
Para responder à pergunta principal, primeiro precisamos compreender que a pensão alimentícia e os auxílios do governo são coisas completamente diferentes, com origens e objetivos distintos.
1. A Pensão Alimentícia: Um Direito do Filho, um Dever do Genitor
A pensão alimentícia não é um favor, nem um benefício para a mãe. Trata-se de um direito fundamental e irrenunciável da criança ou do adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Seu objetivo é assegurar que ambos os genitores cumpram com seu dever de sustento, contribuindo para as despesas essenciais do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Portanto, o valor pago pelo pai (ou pela mãe que não tem a guarda) é uma contribuição para dividir os custos de criação da criança. É uma obrigação legal que decorre da paternidade.
2. Os Auxílios do Governo: Um Suporte Social para a Família
Por outro lado, os auxílios do governo, como o Bolsa Família, são programas de assistência social. O objetivo deles é amparar famílias que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, garantindo uma renda mínima para que consigam ter acesso ao básico para sobreviver com dignidade.
Em outras palavras, o foco do governo é a unidade familiar como um todo, e o critério para a concessão do benefício é a renda familiar per capita, ou seja, a soma de todo o dinheiro que entra na casa, dividida pelo número de moradores.
Afinal, Posso Acumular a Pensão Alimentícia e o Bolsa Família?
Agora que as diferenças estão claras, vamos à resposta que você procura. Sim, é perfeitamente possível receber a pensão alimentícia e o Bolsa Família ao mesmo tempo. Receber a pensão não gera um bloqueio automático do benefício social.
Contudo, e este é o ponto mais importante de todo o artigo, o valor da pensão alimentícia é considerado parte da renda da sua família.
É aqui que muitas mães se confundem. A regra é a seguinte: para ter direito ao Bolsa Família, a renda per capita da sua família (a soma de todos os rendimentos dividida pelo número de pessoas) não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo programa (atualmente, R$ 218,00 por pessoa).
Como o valor da pensão entra nesse cálculo?
O valor que o seu filho recebe de pensão será somado a todas as outras fontes de renda da casa (como o seu salário, por exemplo) para o cálculo da renda familiar total.
Vamos a um exemplo prático:
- Imagine que você é mãe solo de dois filhos.
- Você trabalha e recebe um salário de R$ 800,00.
- O pai das crianças paga um total de R$ 700,00 de pensão alimentícia.
- A renda total da sua casa é: R$ 800,00 (seu salário) + R$ 700,00 (pensão) = R$ 1.500,00.
- O número de pessoas na casa é: 3 (você e seus dois filhos).
- O cálculo da renda per capita é: R$ 1.500,00 / 3 pessoas = R$ 500,00 por pessoa.
Neste exemplo, como a renda por pessoa (R$ 500,00) ultrapassa o teto do Bolsa Família (R$ 218,00), sua família não teria direito ao benefício. Consequentemente, mesmo que a pensão seja um direito do seu filho, o valor dela impacta diretamente a sua elegibilidade para o programa social.
O Pai Não Paga Pensão: Isso Facilita o Acesso ao Auxílio?
Sim. Se o pai do seu filho não cumpre com a obrigação de pagar a pensão, a renda da sua família é menor, o que aumenta as chances de você se enquadrar nos critérios dos programas sociais do governo.
No entanto, atenção! Não deixe de lutar pelo direito do seu filho. A ausência da pensão não deve ser vista como uma “vantagem” para conseguir o auxílio. A pensão é uma obrigação legal do pai e um direito que garantirá mais qualidade de vida e oportunidades para a criança.
Se você está nessa situação, o caminho correto é duplo:
- Mantenha seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, informando a sua renda real (sem a pensão, já que você não a recebe).
- Procure imediatamente um advogado de família para ingressar com uma Ação de Alimentos e cobrar judicialmente a pensão. É um direito do seu filho!
Como Agir? O Passo a Passo Para Garantir Seus Direitos
- Para o Auxílio do Governo: O primeiro passo é estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. É fundamental ser transparente e declarar todos os rendimentos da família, inclusive o valor da pensão, caso a receba. Omitir essa informação pode ser considerado fraude e levar ao cancelamento do benefício e à devolução dos valores recebidos.
- Para a Pensão Alimentícia: Se o pai não paga ou paga um valor insuficiente, você precisa de suporte jurídico. Um advogado especialista em Direito de Família irá orientá-la sobre como iniciar uma Ação de Alimentos ou uma Ação de Execução de Alimentos (caso já exista um acordo não cumprido).
Ser mãe solo é um ato de coragem. Conhecer e lutar por cada direito seu e dos seus filhos não é apenas uma opção, é uma necessidade. A pensão e os auxílios não são excludentes, mas exigem atenção às regras.
Se você precisa de ajuda para regularizar a pensão alimentícia do seu filho, seja para fixar, revisar ou cobrar os valores, nosso escritório está à disposição para oferecer o suporte jurídico necessário para garantir que os direitos da sua criança sejam plenamente respeitados.
