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Tag: declaração de hipossuficiência

A Justiça Gratuita pode ser negada? Entenda os critérios e saiba como agir

22 de janeiro de 202612 de janeiro de 2026 0 Comentários Direito Civil agravo de instrumento gratuidade, custas processuais, declaração de hipossuficiência, direito de família São Paulo, justiça gratuita negada
Documentos financeiros como extratos e IR sobre uma mesa, representando a comprovação para justiça gratuita.

Imagine que você precisa ingressar com uma ação judicial para garantir um direito fundamental — seja uma questão de família, uma dívida indevida ou um

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