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Tag: recusa matrícula inadimplência

A escola pode recusar a renovação da matrícula de um aluno devedor?

21 de agosto de 202524 de setembro de 2025 0 Comentários Direito do Consumidor aluno devedor, escola não pode reter histórico, escola recusa matrícula, inadimplência escolar, lei 9870 99, recusa matrícula inadimplência
Foto de uma criança de mochila, com um semblante triste, olhando para um portão de escola fechado. A imagem simboliza a preocupação e o constrangimento que um aluno e sua família podem enfrentar devido à recusa de matrícula por inadimplência.

A cobrança de mensalidades escolares em atraso é uma realidade para muitas instituições de ensino. As escolas precisam garantir o pagamento para manterem suas operações,

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