Força maior: quando a construtora pode justificar atrasos na obra?

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Você comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasada? Essa é uma situação bastante comum no mercado imobiliário e que gera muitas dúvidas e preocupações. A construtora, por sua vez, pode alegar força maior para justificar o atraso. Mas afinal, o que é força maior e quando essa justificativa é válida? Neste artigo, vamos desvendar esse tema e te ajudar a entender melhor seus direitos como consumidor.

O que é força maior?

Força maior é um evento imprevisível e inevitável que impede o cumprimento de uma obrigação. No caso da construção civil, são eventos externos à vontade das partes, como desastres naturais, pandemias, greves gerais e outros eventos que fogem do controle da construtora.

É importante ressaltar que nem todo imprevisto pode ser considerado força maior. A lei exige que o evento seja totalmente imprevisível e irresistível, ou seja, que a construtora não pudesse ter evitado ou mitigado os seus efeitos.

Quando a construtora pode alegar força maior?

Para que a construtora possa alegar força maior e justificar o atraso na obra, é necessário que ela comprove a ocorrência de um evento imprevisível e irresistível que tenha impossibilitado a conclusão da obra no prazo previsto.

Alguns exemplos de eventos que podem ser considerados força maior:

  • Desastres naturais: Terremotos, enchentes, deslizamentos de terra, etc.
  • Pandemias: A recente pandemia de COVID-19 é um exemplo claro de força maior.
  • Greves gerais: Greves de trabalhadores da construção civil ou de fornecedores de materiais podem ser consideradas força maior, desde que sejam de grande porte e afetem um grande número de empresas.
  • Problemas geológicos inesperados: Descoberta de lençóis freáticos, falhas geológicas, etc.

Quais as consequências da alegação de força maior?

Se a construtora conseguir comprovar que o atraso na obra foi causado por força maior, ela pode ser isenta de responsabilidade civil pelos danos causados ao comprador. Isso significa que o comprador não terá direito à indenização por lucros cessantes, danos morais ou materiais.

No entanto, a alegação de força maior não suspende o contrato. A construtora continua obrigada a entregar o imóvel, mas o prazo para entrega será prorrogado pelo período em que perdurou a situação de força maior.

Como o comprador pode se proteger?

Para se proteger dos atrasos na obra, o comprador deve:

  • Ler atentamente o contrato: Verifique se o contrato prevê uma cláusula de força maior e quais são os eventos que estão incluídos nessa cláusula.
  • Acompanhar a obra: Visite a obra regularmente e acompanhe o andamento dos trabalhos.
  • Documentar tudo: Guarde todas as correspondências trocadas com a construtora, comprovantes de pagamento e outros documentos que possam ser úteis em caso de disputa.
  • Procurar um advogado: Se a construtora atrasar a obra e não apresentar justificativas plausíveis, procure um advogado especialista em direito imobiliário.

É importante ressaltar que a alegação de força maior é uma questão complexa e que deve ser analisada caso a caso por um advogado.

A força maior é um conceito jurídico que pode ser utilizado pela construtora para justificar atrasos na obra. No entanto, para que essa justificativa seja válida, é necessário que a construtora comprove a ocorrência de um evento imprevisível e irresistível que tenha impossibilitado a conclusão da obra no prazo previsto.

Se você está enfrentando problemas com o atraso na entrega do seu imóvel, procure um advogado especialista em direito imobiliário para analisar o seu caso e te orientar sobre os seus direitos.

Lembre-se: seus direitos como consumidor devem ser respeitados!

Paulo Cesar Wilmers

Profissional do Direito de Família com mais de 10 anos de experiência, oferecendo orientação jurídica personalizada e soluções eficazes para questões familiares, como divórcios, guarda, pensão alimentícia e planejamento sucessório. Com atuação em Pirituba, São Paulo, Paulo se destaca por sua abordagem ética, empática e focada na resolução pacífica de conflitos, ajudando seus clientes a alcançarem acordos que priorizem o bem-estar de todos os envolvidos.

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