Receber uma multa de velocidade é uma situação frustrante, especialmente quando o condutor acredita que a infração não foi cometida ou que há erro nos detalhes da autuação. Entender como funciona o processo de recurso em multas de velocidade é essencial para garantir seus direitos e, em alguns casos, evitar a penalidade. Neste artigo, abordamos os principais passos para recorrer, os prazos envolvidos e as principais razões aceitas para contestar uma multa de trânsito.
O que é o Recurso de Multa de Velocidade?
O recurso de multa de velocidade é um direito do condutor de contestar a autuação recebida, caso considere que a infração foi aplicada de forma indevida. Esse processo ocorre em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância (JARI) e Recurso em 2ª Instância (CETRAN ou CONTRAN). Ao recorrer, o condutor tem a chance de apresentar provas e justificativas para que a multa seja revista ou cancelada.
1. Primeira Etapa: Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira fase do recurso e ocorre antes mesmo da multa ser oficializada em definitivo. Neste momento, o condutor pode alegar erros ou inconsistências no auto de infração, como:
- Erro na placa do veículo: Verifique se a placa indicada na notificação corresponde ao seu veículo.
- Inconsistência nos dados do local e horário: Se o local ou horário estiverem incorretos, isso pode invalidar a autuação.
- Aparelhos de medição irregulares: É possível contestar se houver indícios de que o radar ou equipamento não foi aferido pelo Inmetro.
Para apresentar a Defesa Prévia, o condutor deve seguir as orientações do aviso de infração, respeitando o prazo indicado. Caso seja aceita, a multa será cancelada e o processo encerrado. Se a Defesa Prévia for indeferida, a multa será oficialmente registrada, mas ainda há possibilidade de recurso.
2. Recurso em 1ª Instância (JARI)
Caso a Defesa Prévia não seja aceita ou o condutor não apresente sua defesa a tempo, é possível recorrer em 1ª Instância junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Nessa fase, a argumentação pode ser mais detalhada e é recomendável anexar documentos e provas que comprovem sua versão dos fatos.
Algumas justificativas comuns para o recurso em 1ª Instância incluem:
- Falta de sinalização: Se a via não estiver adequadamente sinalizada, é possível argumentar que o condutor não tinha ciência do limite de velocidade.
- Situações de emergência: Em casos excepcionais, como emergências médicas, o condutor pode justificar o excesso de velocidade.
- Ausência de aferição dos equipamentos de radar: Os radares precisam ser aferidos periodicamente pelo Inmetro. A falta de comprovação pode ser motivo para anular a multa.
O prazo para apresentação do recurso em 1ª Instância também está especificado na notificação, geralmente variando de 30 a 60 dias. É importante observar o prazo para garantir que o pedido será analisado.
3. Recurso em 2ª Instância (CETRAN ou CONTRAN)
Se o recurso junto à JARI for indeferido, o condutor ainda tem uma última chance na 2ª Instância, que é realizada pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Esta é a última etapa administrativa para contestar a multa de velocidade, e o condutor deve novamente apresentar provas e argumentos para sustentar a anulação da penalidade.
Para recorrer em 2ª Instância, é preciso ter o indeferimento formalizado pela JARI e cumprir o prazo especificado. Nessa fase, os conselhos têm autonomia para julgar com base em situações atípicas ou em erros de processo que possam ter ocorrido nas etapas anteriores.
Dicas Importantes para Recorrer Multas de Velocidade
- Organize os Documentos: Tenha em mãos todos os documentos necessários, como o auto de infração, cópia da CNH e CRLV, além de provas que sustentem seu recurso.
- Mantenha-se dentro dos prazos: Perder o prazo pode resultar na perda do direito de recorrer, o que implica na confirmação da multa.
- Atenção aos Detalhes: Pequenos erros nos dados da infração podem ser a base para o deferimento do recurso.
Motivos mais Aceitos para o Cancelamento da Multa
Alguns dos argumentos mais aceitos para recorrer multas de velocidade incluem:
- Equipamento de medição sem aferição: Radares que não foram aferidos pelo Inmetro não podem ser usados para autuações válidas.
- Problemas de sinalização na via: A ausência de placas que indiquem o limite de velocidade torna a multa questionável.
- Veículo indevidamente identificado: Se houver erro na placa, modelo ou cor, o recurso é mais facilmente deferido.
Como a Assessoria Jurídica Pode Ajudar
Recorrer uma multa de velocidade pode parecer simples, mas a ajuda de um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ser crucial. Um profissional pode orientá-lo na escolha dos argumentos mais eficazes, reunir provas e apresentar o recurso de forma estratégica, aumentando as chances de sucesso.
O recurso em multas de velocidade é uma ferramenta fundamental para que o condutor defenda seus direitos. Entender as etapas, os prazos e os argumentos aceitos é essencial para quem deseja recorrer.
