Em uma ação trabalhista, onde muitas vezes a palavra de um empregado se contrapõe à de um empregador, as provas são a espinha dorsal que sustenta o direito de cada uma das partes. Dentre todos os meios probatórios, a prova testemunhal assume um protagonismo indiscutível. É através do relato de quem presenciou os fatos que a verdade pode vir à tona, esclarecendo questões cruciais como horas extras não pagas, assédio moral, desvio de função, entre tantas outras.
No entanto, a escolha e a validade de uma testemunha não são aleatórias. A legislação trabalhista estabelece regras claras sobre quem pode e quem não pode depor, e a forma como esse depoimento é avaliado pelo juiz pode ser o fator determinante entre o sucesso e o fracasso de um processo. Muitos trabalhadores e até mesmo empregadores perdem seus direitos por não compreenderem o papel estratégico e os requisitos legais que envolvem as testemunhas.
Neste artigo, vamos desvendar as complexidades da prova testemunhal na Justiça do Trabalho. Você entenderá quem está apto a testemunhar, quais são os impedimentos e suspeições, quantas testemunhas podem ser levadas e, o mais importante, qual o verdadeiro peso de um depoimento na balança da justiça.
O Papel Fundamental da Testemunha no Processo Trabalhista
Diferente de documentos, que são provas estáticas, a testemunha traz a dinâmica dos fatos para dentro da audiência. Ela é uma pessoa que, não sendo parte do processo, tem conhecimento sobre os acontecimentos relevantes para a causa por tê-los presenciado.
A função da testemunha não é “ajudar” uma das partes, mas sim contribuir com a busca da verdade. Ela presta um serviço à justiça e, por isso, tem o compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de cometer o crime de falso testemunho. Seu relato é fundamental para comprovar situações que raramente deixam rastros documentais, como o tratamento desrespeitoso de um superior ou a exigência de trabalho além do horário registrado no ponto.
Quem Pode Ser Testemunha em uma Ação Trabalhista?
A regra geral, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, é que toda pessoa pode ser testemunha. Não há uma exigência de idade mínima específica na CLT, mas se utiliza o critério do CPC, que considera aptas as pessoas que possuem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
Portanto, um colega de trabalho, um ex-funcionário, um supervisor, um cliente ou até mesmo um fornecedor podem, em tese, ser convocados para depor. O critério essencial é que a pessoa tenha presenciado os fatos sobre os quais irá relatar. Não se admite o depoimento de “ouvir dizer”, ou seja, a testemunha que apenas relata o que soube por terceiros.
Os Impedidos e Suspeitos: Quando a Testemunha Não Pode Depor
Apesar da regra geral ser ampla, a lei estabelece situações em que a testemunha pode ser considerada impedida ou suspeita. Essas restrições visam garantir a imparcialidade do depoimento, afastando pessoas cujo relato poderia ser tendencioso.
São considerados impedidos:
- O cônjuge, o companheiro, os ascendentes e os descendentes em qualquer grau, e os colaterais, até o terceiro grau (irmãos, tios e sobrinhos), de alguma das partes.
- A pessoa que é parte na causa ou que intervém em nome de uma parte, como o tutor ou o representante legal.
- O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
São considerados suspeitos:
- O inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo. Este é um ponto crucial na Justiça do Trabalho. A amizade íntima, como frequentar a casa um do outro, laços de compadrio ou amizade manifesta em redes sociais, pode levar à invalidação do depoimento (a chamada “contradita”).
- A pessoa que tiver interesse direto no resultado do processo. O exemplo mais clássico é a testemunha que também move uma ação com o mesmo objeto contra a mesma empresa. Essa situação, conhecida como “troca de favores”, pode tornar o depoimento suspeito, embora a Súmula 357 do TST afirme que o simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita.
É fundamental que a parte que leva a testemunha verifique essas questões para não ter sua principal prova invalidada em plena audiência.
A Contradita: O Momento de Impugnar a Testemunha
Se a parte contrária entender que a testemunha apresentada é impedida ou suspeita, ela deve se manifestar no momento exato: logo após a qualificação da testemunha e antes do início do seu depoimento. A este ato dá-se o nome de contradita.
Ao apresentar a contradita, a parte deve expor seus motivos e, se necessário, provar a suspeição ou o impedimento (por exemplo, com fotos de redes sociais que comprovem a amizade íntima). O juiz ouvirá a testemunha sobre a alegação e decidirá se acolhe a contradita. Se acolhida, a testemunha não prestará compromisso de dizer a verdade e seu depoimento será ouvido apenas como “informante do juízo“, tendo um peso probatório consideravelmente menor.
Quantas Testemunhas Posso Levar e Qual o Peso do Depoimento?
Na Justiça do Trabalho, o número de testemunhas é limitado:
- Rito Sumaríssimo (causas de até 40 salários mínimos): Máximo de 2 testemunhas para cada parte.
- Rito Ordinário (causas acima de 40 salários mínimos): Máximo de 3 testemunhas para cada parte.
Contudo, é preciso destacar que a qualidade do depoimento é muito mais importante que a quantidade. Não adianta levar três testemunhas que se contradizem ou que demonstram insegurança. Um único depoimento, firme, coerente e detalhado, pode ser suficiente para convencer o juiz.
O juiz formará seu convencimento com base no princípio da persuasão racional, analisando todo o conjunto de provas. O depoimento da testemunha será confrontado com os documentos do processo e com o depoimento das partes. A testemunha que demonstra ter vivenciado de fato a situação, que responde com segurança às perguntas do juiz e dos advogados, e cujo relato é verossímil, terá um peso imenso na decisão final.
A Testemunha Certa é um Ativo Estratégico
A prova testemunhal é uma ferramenta poderosa, capaz de definir o rumo de uma ação trabalhista. Escolher as pessoas certas, prepará-las para a audiência (explicando como funciona o ato, mas nunca instruindo o que dizer) e entender as regras de impedimento e suspeição são passos estratégicos que exigem conhecimento técnico e experiência.
Um depoimento mal conduzido ou uma testemunha invalidada pela contradita podem significar a perda de um direito legítimo. Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença. Um advogado experiente saberá avaliar o potencial de cada testemunha, antecipar possíveis contraditas e garantir que a prova seja produzida da forma mais eficaz possível.
Se você está envolvido em uma ação trabalhista, seja como reclamante ou reclamado, e tem dúvidas sobre suas testemunhas ou sobre como produzir as melhores provas para o seu caso, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para oferecer a orientação personalizada que você precisa para defender seus interesses com segurança e estratégia.
