A relação locatícia é regida por uma série de direitos e deveres, tanto para o inquilino quanto para o locador. Neste artigo, vamos nos concentrar nos deveres do locador, ou seja, nas obrigações que o proprietário de um imóvel alugado deve cumprir para garantir uma relação pacífica e legal.
Entregar o Imóvel em Boas Condições
O primeiro e mais básico dever do locador é entregar o imóvel ao inquilino em perfeitas condições de uso. Isso significa que o imóvel deve estar limpo, conservado e apto para a finalidade a que se destina.
É importante ressaltar que a Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de o inquilino solicitar a rescisão do contrato e indenização por vícios redibitórios, caso o imóvel apresente defeitos ocultos que o tornem impróprio para uso ou o diminuam consideravelmente.
Manutenção do Imóvel
Durante o período de locação, o locador é responsável por realizar os reparos necessários para manter o imóvel em condições de uso. Essa obrigação abrange tanto os reparos decorrentes do desgaste natural do imóvel, quanto aqueles causados por vícios ou defeitos construtivos.
Pagar as Despesas Extraordinárias do Condomínio
As despesas extraordinárias do condomínio, como reformas na fachada do prédio ou substituição de elevadores, são de responsabilidade do proprietário. É importante ressaltar que as despesas ordinárias, como o pagamento do condomínio e do IPTU, podem ser transferidas para o inquilino, desde que assim esteja previsto no contrato de locação.
Garantir a Tranquilidade do Inquilino
O locador tem o dever de garantir que o inquilino possa usufruir do imóvel de forma tranquila e pacífica. Isso significa que o proprietário não pode realizar visitas ao imóvel sem prévio aviso e autorização do inquilino, nem realizar obras que causem transtornos excessivos.
Cumprir as Obrigações Contratuais
O contrato de locação é um acordo entre as partes e deve ser cumprido por ambas. O locador deve cumprir todas as obrigações assumidas no contrato, como fornecer os documentos necessários para a locação, garantir a segurança do imóvel e realizar os pagamentos devidos.
Responsabilidade Civil do Locador
O locador responde civilmente pelos danos causados ao inquilino ou a terceiros em decorrência de vícios ou defeitos do imóvel. Essa responsabilidade pode ser objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, em casos de vícios redibitórios ou de ruína do imóvel.
A Importância de um Bom Contrato de Locação
Um contrato de locação bem elaborado é fundamental para estabelecer os direitos e deveres de cada parte e evitar futuros conflitos. O contrato deve conter cláusulas claras e objetivas sobre:
- Valor do aluguel e forma de pagamento: Deve ser definido o valor do aluguel, a data de vencimento e a forma de pagamento (dinheiro, cheque, depósito em conta).
- Garantia locatícia: É importante definir qual será a garantia locatícia (fiador, seguro fiança, caução) e as condições para sua liberação.
- Reformas e benfeitorias: O contrato deve estabelecer as regras para a realização de reformas e benfeitorias no imóvel.
- Rescisão do contrato: Devem ser previstas as hipóteses de rescisão do contrato e as consequências de cada uma delas.
A relação locatícia é uma relação de consumo e, como tal, deve ser pautada pela boa fé e pelo equilíbrio entre os direitos e deveres das partes. O locador, como proprietário do imóvel, tem uma série de responsabilidades que devem ser cumpridas para garantir uma boa convivência com o inquilino.
