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Tag: direito do consumidor
Comparativo entre a legislação consumerista brasileira e estrangeira
O direito do consumidor é um campo em constante evolução, impulsionado pelas transformações do mercado e pelas novas demandas da sociedade. A legislação consumerista, presente
Direito do Consumidor no Setor da Saúde: Protegendo seus direitos e garantindo qualidade
A saúde é um bem fundamental e o acesso a serviços de saúde de qualidade é um direito de todos. No entanto, a relação entre
Cláusulas Abusivas: Proteja-se ao Assinar Qualquer Contrato!
Você já se atentou a todos os termos de um contrato antes de assiná-lo? Muitas vezes, nos deparamos com contratos extensos e repletos de jargões
