O que é o Direito de Arrependimento? O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao
Tag: proteção do consumidor
Direito do Consumidor na Era do Trabalho Remoto
A transição massiva para o regime de home office e o modelo híbrido transformou a residência do trabalhador em uma extensão da empresa. No entanto,
Comparativo entre a legislação consumerista brasileira e estrangeira
O direito do consumidor é um campo em constante evolução, impulsionado pelas transformações do mercado e pelas novas demandas da sociedade. A legislação consumerista, presente