O que é o Direito de Arrependimento? O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao
Tag: proteção do consumidor
Direito do Consumidor na Era do Trabalho Remoto
Com a ascensão do trabalho remoto, a relação entre consumidor e empresa passou por uma transformação significativa. A pandemia acelerou essa tendência, levando milhões de
Comparativo entre a legislação consumerista brasileira e estrangeira
O direito do consumidor é um campo em constante evolução, impulsionado pelas transformações do mercado e pelas novas demandas da sociedade. A legislação consumerista, presente